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terça-feira, 22 de maio de 2007

STJD

As informações do STJD, Superior Tribunal de Justiça Desportiva, estão defasadas no site da CBF, contrariando o Estatuto do Torcedor.

Está no Estatuto do Torcedor:

Art. 35. As decisões proferidas pelos órgãos da Justiça Desportiva devem ser, em qualquer hipótese, motivadas e ter a mesma publicidade que as decisões dos tribunais federais.

Exemplo: O Supremo Tribunal Federal, Tribunal Regional Federal da 2ª Região e 5ª região, disponibilizam nas suas seções de últimas notícias as informações de processos julgados até no mesmo dia, confiram os links:

http://www.stf.gov.br/noticias/imprensa/ultimas/

http://www2.trf2.gov.br/noticias/

http://www.trf5.gov.br/noticias/

Até agora 13:05, a última informação no http://cbfnews.uol.com.br/stjd/, sobre resultado de julgamento foi no dia 3 de Maio e última pauta informada foi a do dia 8 de Maio.
Acredito que ficou claro que o STJD não está cumprindo a mesma publicidade dos Tribunais Federais.

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