quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Estatuto do torcedor: Héverton não estava suspenso

O estatuto do torcedor é claro.

Não existe decisão da Justiça Desportiva sem divulgação.

Héverton da Portuguesa estava em condição legal de jogo.

O estatuto do torcedor só foi cumprido na segunda-feira.

STJD! Julgue a Portuguesa e espere os processos.

CAPÍTULO X

DA RELAÇÃO COM A JUSTIÇA DESPORTIVA

Art. 34. É direito do torcedor que os órgãos da Justiça Desportiva, no exercício de suas funções, observem os princípios da impessoalidade, da moralidade, da celeridade, da publicidade e da independência.

Art. 35. As decisões proferidas pelos órgãos da Justiça Desportiva devem ser, em qualquer hipótese, motivadas e ter a mesma publicidade que as decisões dos tribunais federais.

§ 1o Não correm em segredo de justiça os processos em curso perante a Justiça Desportiva.

§ 2o  As decisões de que trata o caput serão disponibilizadas no sítio de que trata o § 1o do art. 5o. (Redação dada pela Lei nº 12.299, de 2010).

Art. 36. São nulas as decisões proferidas que não observarem o disposto nos arts. 34 e 35.

Obs.: informação muito bem observada pelo amigo Aroldo Arantes

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

A regra é clara. Jogador da Lusa não estava irregular.

A Portuguesa não pode ser punida.

Entrei em contato como jurista esportivo Maurílio Teixeira, ex-presidente do TJD-GO. Ele me alertou sobre algumas situações importantes que podem livrar a Lusa da perda dos pontos.

Inclusive a situação que a Procuradoria do STJD poderia nem oferecer a denúncia se observar atentamente o Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

A lei deve ser interpretada em um todo, não em parte.

Pois bem, vamos aos fatos:

O CBJD no artigo 133 diz: "Proclamado o resultado do julgamento, a decisão produzirá efeitos imediatamente, independentemente de publicação ou da presença das partes ou de seus procuradores, desde que regularmente intimados para a sessão de julgamento, salvo na hipótese de decisão condenatória, cujos efeitos produzir-se-ão a partir do dia seguinte à proclamação. (Redação dada pela Resolução CNE nº 29 de 2009)".

Prestem atenção no termo: "salvo na hipótese de decisão condenatória". O jogador foi condenado não foi? Então aplica-se "cujos efeitos produzir-se-ão a partir do dia seguinte à proclamação."

Qual é o efeito? É a punição.

E qual é o dia seguinte? O Sábado? Não, o dia seguinte é o próximo dia útil. Essa regra é determinada pelo Código Civil Brasileiro e pelo próprio CBJD no seu artigo 43: “Os prazos concorrerão da intimação ou citação e serão contados excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento, salvo disposição em contrário”. Já o parágrafo 2º do mesmo artigo completa: “Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o início ou vencimento cair em sábado, domingo, feriado ou em dia em que não houver expediente normal na sede do órgão judicante”.

E há uma explicação lógica para que esses itens estejam presentes no código. Vamos supor que a Portuguesa quisesse pedir o efeito suspensivo ou recorrer da decisão ao tribunal pleno. Como eles fariam se a proclamação do resultado só saiu na segunda-feira e sendo que no sábado e domingo não havia expediente no tribunal?

Então todo jogador que for punido em uma sexta-feira não tem direito a recurso?

Outro argumento que já é de praxe, é que se um julgamento acontece no mesmo dia do jogo, um jogador punido só cumpre na rodada seguinte. Se tivesse o efeito "imediato" não poderiam jogar.

Então, o próprio código já proteje a Portuguesa.

Mas se acontecer mesmo a denúncia e um julgamento, o STJD deve observar o aspecto moral. Que diferença fez para o Fluminense e para a Portuguesa a presença do jogador Héverton em 13 minutos de um jogo que não valia mais nada? A Lusa merece uma pena tão grande por uma falha de comunicação?

Assim como o STJD observou com propriedade o aspecto moral, no caso do massagista da Aparecidense, buscando no código a não aplicação de um novo jogo contra o Tupi pela Série D, que parecia tão claro, deve também observar da mesma forma para que moralmente o resultado de campo prevaleça.

A queda da Portuguesa e a consequente permanência do Fluminense provocará uma mancha eterna no futebol brasileiro.

O advogado especialista em Direito Desportivo, Gustavo Lopes Pires Souza, fez uma interpretação idêntica ao Portal UOL: http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/68014/dispositivos+do+cbjd+deveriam+livrar+lusa+de+punicao+e+queda+para+serie+b.shtml

Falta de cuidado

Esse episódio da Portuguesa mostra a falta de investimento que muitos clubes brasileiros tem com os seus departamentos jurídicos. O advogado Osvaldo Sestário é quase um "defensor público" do futebol. Diferente de outros times como São Paulo, Goiás, Palmeiras e outros que tem um corpo jurídico contratado e não medem esforços para pelo menos pagarem uma passagem para que seus advogados os representem no STJD no Rio de Janeiro.

Um clube de Série A como a Portuguesa, com altos investimentos e uma primeira divisão em jogo, confia as suas causas a um advogado que defende 5, 6, 7 times em apenas uma sessão de julgamento. Coisa de amador.

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Sobre Vasco e Fluminense

"Art. 89. Em campeonatos ou torneios regulares com mais de uma divisão, as entidades de administração do desporto determinarão em seus regulamentos o princípio do acesso e do descenso, observado sempre o critério técnico."

A Lei Pelé sepultou a virada de mesa em 1998.

Mas de 99 para 2000 ainda deram um jeitinho, na famigerada Copa João Havelange, e colocaram o Fluminense, campeão da Série C, no módulo correspondente ao da Série A. No ano seguinte com a volta do Brasileirão, ficou tudo por isso mesmo.

Foi por isso que na boca do povo o Flu devia uma Série B. Agora vai pagar.

Nos últimos 10 anos é comum vermos times grandes frequentando a Série B.

E é muito bom isso. Valoriza a segunda divisão, aumenta a receita dos pequenos e mostra que o tão criticado futebol brasileiro tem credibilidade.

Aos que ainda tentam acreditar em "teorias da conspiração" está aí a prova.

Agora, como explicar o Campeão Brasileiro do ano passado caindo?

Com todo respeito aos tricolores, mas o Fluminense/Unimed é uma mentira da mesma proporção que foram Corinthians/MSI, Palmeiras/Parmalat.

Patrocinadores que compartilham a gestão, interferindo em decisões importantes como a contratação de jogadores e indicação de técnicos.

Tem hora que dá tudo certo, com a conquista de títulos tudo é lindo.

Mas há o momento em que a onda destrói o castelo de areia. Aí o clube descobre que não evoluiu, que não revelou jogadores e não buscou outras fontes de receita.

Muricy Ramalho, em 2011, ao pedir demissão do Fluminense, alegava que o Clube não investia em estrutura, só no time.

Rebaixamento para aprender.

Vasco

O Vasco, administrado por Roberto Dinamite, é uma bagunça.

Um time que não paga em dia e que deixou faltar até água para os seus jogadores não é digno de uma Série A.

Rebaixamento para aprender.

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

O que aconteceu com o Goiás?

Faltavam 3 jogos e o Goiás precisava de apenas uma vitória.

Dois jogos fora de casa, derrotas contra Grêmio e Atlético/MG. Normais.

Aí era vencer o Santos no último jogo e terminar no mínimo em 4º.

O Goiás não viu a cor da bola, levou goleada e terminou em 6º.

Mas e aí? O que aconteceu com o Goiás?

Na minha opinião o time perdeu o foco. A equipe não teve a mesma pegada dos últimos jogos.

Jogadores acertados com outros times ou com situação indefinida para 2014 não tinham mais objetivos no clube e não renderam o esperado.

Como exemplo, uma situação diferente de 2005, onde praticamente 100% do time tinha contrato para o ano seguinte.

Apesar da decepção no final o Goiás fez uma temporada muito boa. Além das expectativas.

Pode demorar muito tempo, para que o time tenha um ano tão eficiente em todas as competições que disputar, como foi em 2013.

Acima de tudo a competição serviu de aprendizado, para que o Goiás não tenha em seu time muitos jogadores emprestados, ou com contrato curto. Empréstimos e contratos expiram.

Futebol é planejamento, é sequência, é ter uma base. O time campeão da Série no ano passado agora foi semifinalista da Copa do Brasil e disputou com dignidade o Brasileiro. E em 2014? Com a saída de vários jogadores o que será do time?

A 6ª posição, que havia acontecido em 2004, a mesma base virou foi 3ª em 2005 e Libertadores em 2006.

Sobre a diretoria

O presidente João Bosco Luz foi vaiado por alguns torcedores.

Injustiça na minha opinião.

Ele, e diretoria, fez o melhor que podia. Pegou um Goiás na Série B, o devolveu à Série A com dignidade, investiu no patrimônio e pagou dívidas.

Deu errado no final, mas poderia ter dado certo, talvez se a premiação milionária tivesse contagiado mais o elenco.

O Goiás termina com tristeza a temporada 2013, mas de cabeça erguida.